Construções em frente ao Champs Mall violam leis ambientais e bloqueiam o acesso público à faixa de areia
A Justiça Federal determinou a remoção imediata dos bangalôs instalados irregularmente na faixa de areia da Praia da Ponta d’Areia, em frente ao Champs Mall, em São Luís (MA). A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que identificou diversas irregularidades nas estruturas montadas no local.
Segundo o MPF, a ocupação dos espaços à beira-mar desrespeita normas ambientais e restringe o acesso público à praia, um direito garantido por lei. A sentença estabelece o prazo de 15 dias para que a União e o município retirem as estruturas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Além disso, a Justiça proibiu novas construções na área, reforçando a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir o uso coletivo do litoral. A medida é vista como um importante avanço no combate à ocupação irregular do espaço público em zonas costeiras de São Luís.
A ação visa proteger o patrimônio ambiental e cultural da capital maranhense, garantindo que a Praia da Ponta d’Areia continue acessível a toda a população e não se transforme em espaço exclusivo de estabelecimentos privados.
